Termos e Condições (versão 2023-12)

Termos e Condições‍

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Última atualização: dezembro de 2023

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Bem-vindo ao Goodnotes!

Os nossos Termos e Condições estabelecem uma relação jurídica entre ti e nós.

Eis o que podes esperar deles:

Informações essenciais para usares Goodnotes.
Os teus direitos enquanto nosso estimado cliente.
Orientações para respeitar os direitos de autor e evitar infrações.
Restrições à utilização Goodnotes formas prejudiciais ou indesejáveis.

À medida que melhoramos e desenvolvemos os nossos serviços, faremos o possível para te avisar antes de quaisquer alterações a estes termos entrarem em vigor. Lembra-te de que os novos termos podem passar a aplicar-se assim que forem publicados no nosso site.

Obrigado por escolheres Goodnotes!

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Este Acordo de Termos e Condições («Termos») é celebrado entre Goodnotes , uma sociedade de responsabilidade limitada com sede social em 1 Bartholomew Lane, Londres, Reino Unido, EC2N 2AX, e com o número de registo 12889528 («nós», «nosso», «nos» ou «GoodNotes»), e tu, o utilizador («tu», «teu» ou «Utilizador»).
Estes Termos contêm os termos e condições completos que regem a utilização dos Goodnotes da Goodnotes , que incluem a Goodnotes (incluindo Goodnotes , macOS, iPadOS, Windows, a aplicação Web e Android), Goodnotes , Goodnotes e outro software, funcionalidades ou conteúdos fornecidos por nós (incluindo, entre outros, a Funcionalidade de Gravação de Áudio, Goodnotes , Goodnotes , as Funcionalidades Goodnotes , Goodnotes , Goodnotes , Goodnotes e Goodnotes . Goodnotes , Goodnotes Business e Goodnotes Enterprise são regidos por termos e condições separados, que podes aceitar Goodnotes adquirir estes serviços) e quaisquer outros produtos ou serviços que remetam para estes Termos, bem como todas as funcionalidades que Goodnotes (coletivamente,Goodnotes ). Certas funcionalidades dos Goodnotes podem estar sujeitas a diretrizes, termos, condições ou regras adicionais, que serão publicadas nos Goodnotes ou disponibilizadas de outra forma a ti em relação a essas funcionalidades. Todos esses termos, diretrizes, condições e regras adicionais aplicáveis são incorporados por referência nestes Termos.
AO CLICAR NO BOTÃO «CONCORDO» ABAIXO OU AO ACEDER, VISITAR, NAVEGAR, UTILIZAR OU TENTAR INTERAGIR COM OU UTILIZAR QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS DA GOODNOTES, CONFIRMAS QUE LESTES, COMPREENDES E ACEITAS ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS. SE NÃO QUISERES ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS, NÃO PODES ACEDER NEM UTILIZAR OS SERVIÇOS DA GOODNOTES.
PODES CONSULTAR A VERSÃO MAIS RECENTE DESTES TERMOS EM https://www.goodnotes.com/terms-and-conditions.
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1. Sobre nós e os Goodnotes
1. Goodnotes incluem o acesso à Goodnotes (tal como está disponível em diferentes plataformas digitais, incluindo Android, Windows, iOS e a aplicação web (em conjunto, as«Plataformas de Distribuição da Aplicação» e , individualmente,«Plataforma de Distribuição da Aplicação»)) e todas as outras funcionalidades geridas pela Goodnotes (incluindo Goodnotes , Goodnotes , Goodnotes e as Funcionalidades Experimentais).
2. Sobre estes Termos
1. O objetivo destes Termos é definir os termos e condições em que te vamos dar acesso aos Goodnotes e permitir que uses as várias características e funcionalidades dos Goodnotes .
3. A tua utilização dos Goodnotes da Goodnotes
1. Os Goodnotes foram concebidos para ajudar os utilizadores a tomar notas, aprender, anotar documentos e colaborar eficazmente em conjunto. A forma como podes utilizar os Goodnotes vai depender, em certa medida, do facto de teres criado uma conta para os Goodnotes (um«Membro Registado») ou de estares a aceder aos Goodnotes sem um perfil registado (um«Utilizador Não Registado»). Para utilizar alguns dos Goodnotes , poderá ser-te pedido que crie uma conta e sejas um Membro Registado, enquanto que, para outras funcionalidades (podes criar URLs partilháveis que outras pessoas podem usar para aceder e editar contigo), poderá ser possível aceder aos Goodnotes sem um perfil registado. A tua utilização dos Goodnotes destina-se exclusivamente a fins pessoais e apenas na medida em que Goodnotes o permita. O teu direito de utilizar os Goodnotes é pessoal e não pode ser cedido nem sublicenciado a mais ninguém. Concordas em não utilizar os Goodnotes para qualquer outro fim.
2. Os serviços que fazem parte dos Goodnotes são:
  1. Para os utilizadores que acedem aos Goodnotes como Utilizadores Não Registados:
    1. Ver e editar conteúdos que tenham sido carregados nos Goodnotes da Goodnotes e partilhados por Membros Registados;
    2. Copiar links para conteúdos carregados nos Goodnotes da Goodnotes que tenham sido partilhados contigo; e
    3. Navegar pelos outros serviços e informações que estão disponíveis através dos Goodnotes .
  2. Para os utilizadores que acedem aos Goodnotes como Membros Registados:
    1. guardar notas ou outros conteúdos através dos Goodnotes para uso pessoal do Membro Registado;
    2. partilhar conteúdos para que outros utilizadores possam aceder a eles;
    3. partilhar links para conteúdos disponíveis através dos Goodnotes tanto com outros Membros Registados como com Utilizadores Não Registados; e
    4. aceder a outras funcionalidades que possam ser adicionadas de vez em quando (seja como serviços gratuitos, seja como serviços pagos). 2.
3. Requisitos do sistema e custos de dados
  1. Para usares os Goodnotes , precisas de dispositivos compatíveis, acesso à Internet e algum software. Os Goodnotes exigem um telemóvel ou tablet, e a plataforma de distribuição de aplicações relevante vai dar-te, quando for o caso, informações sobre a memória mínima e o sistema operativo necessários no momento do download.
  2. Podes aceder a determinados Goodnotes através de uma rede móvel ou das redes de operadores em roaming, e o operador poderá cobrar-te as tarifas normais de mensagens, dados e outras taxas para acederes aos Goodnotes . Não nos responsabilizamos por quaisquer custos que a tua operadora de telecomunicações te possa cobrar devido à tua utilização dos Goodnotes .
4. Registo e criação de perfil
  1. Alguns Goodnotes podem exigir que crie um perfil online. Para criares um perfil online, vais fornecer-nos, conforme aplicável e dependendo da forma como te registares, algumas informações, tais como:
    1. os dados da tua conta na Plataforma de Distribuição de Aplicações quando iniciares sessão através da Plataforma de Distribuição de Aplicações;
    2. nome e apelido;
    3. endereço de e-mail; e
    4. o teu país de residência.
  2. Não permitimos que crie um perfil se tiver menos de 16 anos. Se tiver menos de 16 anos, por favor, não tente registar-se nos Goodnotes . Mas se fores um familiar, pai, mãe ou tutor, podes criar uma Goodnotes para o teu filho.
  3. Depois de concluíres o processo de criação do perfil, o teu perfil será ativado para os Goodnotes relevantes, a menos que o teu perfil não seja aceite por não cumprir os critérios necessários para a criação de uma conta (por exemplo, se não tiveres idade suficiente ou se estiveres proibido de utilizar os Goodnotes ).
  4. Ao criares um perfil para os Goodnotes em questão, é da tua responsabilidade tratar como confidenciais os teus dados de registo e de início de sessão relacionados com esses Goodnotes . Não nos responsabilizamos por qualquer utilização ou utilização indevida das tuas informações de início de sessão (e pelo acesso resultante aos Goodnotes ) decorrentes da tua incapacidade de manter essas informações seguras e confidenciais, e podemos agir de acordo com quaisquer instruções dadas utilizando as tuas informações de início de sessão. Se souberes ou suspeitares que alguém além de ti conhece os teus dados de início de sessão, altera as tuas informações de início de sessão e avisa-nos imediatamente.
  5. Podemos desativar quaisquer credenciais de acesso e/ou suspender o teu acesso aos Goodnotes se suspeitarmos que (a) uma pessoa não autorizada está a utilizar as tuas credenciais de acesso, (b) divulgaste as tuas credenciais de acesso a terceiros, violando estes Termos, e (c) não pagaste quaisquer taxas ou outros montantes devidos à Goodnotes.
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5. Quando usares os Goodnotes , não podes e não deves tentar:
  1. fazer qualquer coisa que viole estes Termos ou utilizar indevidamente qualquer processo de denúncia, sinalização, reclamação ou resolução de litígios, incluindo a apresentação de comunicações infundadas, vexatórias ou frívolas;
  2. comprometer, violar ou contornar de qualquer outra forma quaisquer medidas de segurança ou de autenticação;
  3. aceder, alterar ou utilizar áreas ou partes não públicas dos Goodnotes ;
  4. descompilar, descodificar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar, de qualquer outra forma, descobrir o código-fonte, o código-objeto ou a estrutura subjacente, as ideias, o know-how ou os algoritmos relevantes para os Goodnotes ;
  5. descarregar, reproduzir, modificar, capturar, transferir, publicar, traduzir, redistribuir, licenciar, vender ou explorar de qualquer outra forma, para qualquer finalidade, adaptar, alterar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo disponibilizado através dos Goodnotes , seja direta ou indiretamente, ou por outros Utilizadores;
  6. interferir ou perturbar qualquer utilizador, servidor ou rede, por exemplo, enviando vírus, malware, sobrecarregando, inundando, enviando spam ou bombardeando com e-mails qualquer parte dos Goodnotes ;
  7. conceder sublicenças, vender, alugar, arrendar, transferir, distribuir ou utilizar os Goodnotes para fins de partilha de tempo ou de prestadores de serviços, ou de qualquer outra forma em benefício de terceiros;
  8. aceder, pesquisar ou criar contas nos Goodnotes por qualquer meio que não sejam as nossas interfaces publicamente disponibilizadas (por exemplo, através de «scraping» ou da criação de contas em massa);
  9. aceder aos Goodnotes utilizando quaisquer meios automatizados (como robôs, spiders, botnets ou scrapers), incluindo para aceder e extrair dados e conteúdos dos Goodnotes , ou qualquer outro dispositivo ou processo, manual ou automático, para recuperar, indexar, extrair dados ou, de qualquer forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação dos Goodnotes ;
  10. aceder ou utilizar os Goodnotes de qualquer forma, incluindo no que diz respeito ao armazenamento de dados, excedendo os limites de utilização razoável determinados pela Goodnotes;
  11. violar qualquer lei aplicável, os direitos de terceiros e os nossos direitos ao utilizares Goodnotes ;
  12. enviar comunicações, promoções ou anúncios não solicitados, ou spam;
  13. enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas, incluindo «spoofing» ou «phishing»;
  14. promover ou publicitar produtos ou serviços sem a devida autorização;
  15. denúncias de abuso ou promoções;
  16. assediar, maltratar, prejudicar, perseguir, ameaçar ou ofender os outros de qualquer outra forma;
  17. armazenar, introduzir, publicar ou partilhar conteúdos pornográficos ou indecentes, ou que contenham atos extremos de violência ou atividades terroristas, incluindo propaganda terrorista;
  18. armazenar, introduzir, publicar ou partilhar material que seja fraudulento, difamatório, enganador ou que constitua informação errada ou desinformação;
  19. defender o preconceito ou o ódio contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas com base na sua raça, religião, etnia, sexo, identidade de género, orientação sexual, deficiência ou incapacidade;
  20. fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou manipular ou falsificar cabeçalhos ou identificadores para disfarçar a origem do conteúdo;
  21. recolher ou obter de qualquer outra forma informações sobre outras pessoas, incluindo dados de contacto, endereços de e-mail, informações financeiras ou outros dados de identificação pessoal, sem o seu consentimento prévio e expresso em cada caso;
  22. falsificar ou eliminar quaisquer atribuições de autoria, avisos legais ou outros avisos pertinentes, bem como designações de propriedade ou indicações da origem ou fonte do software ou de outro material contido num ficheiro que tenha sido carregado de forma permitida (por exemplo, avisos de direitos de autor, marcas registadas ou patentes);
  23. fazer publicidade a qualquer iniciativa comercial (por exemplo, colocar produtos ou serviços à venda) ou envolver-te de qualquer outra forma em atividades comerciais (por exemplo, realizar sorteios ou concursos, exibir banners de patrocínio e/ou solicitar bens ou serviços), exceto nos casos especificamente autorizados nos Goodnotes ;
  24. realizar qualquer atividade que constitua um esquema piramidal ou outro esquema semelhante, incluindo, entre outros, concursos,
  25. pedir dinheiro, palavras-passe ou informações pessoais a qualquer pessoa;
  26. carregar ou partilhar qualquer conteúdo que infrinja ou viole (ou que se possa razoavelmente esperar que infrinja ou viole) os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa;
  27. violar a privacidade, infringir os direitos de outras pessoas ou explorá-las de qualquer forma;
  28. indicar falsamente a alguém que a resposta («Resultado») gerada pela Goodnotes foi criada exclusivamente por um ser humano;
  29. gerar spam ou conteúdo para divulgação ao utilizares Goodnotes ;
  30. promover ou divulgar informações sobre atividades ou condutas ilegais; ou
  31. usar os Goodnotes para fazer análises comparativas, como concorrente ou para qualquer fim ilegal.
6. Embora Goodnotes proíba Goodnotes os comportamentos acima referidos, é possível que, apesar dos nossos melhores esforços, possas ficar exposto a tais comportamentos e conteúdos. A tua utilização dos Goodnotes é inteiramente por tua conta e risco.
7. Conteúdo do utilizador e os teus direitos
  1. Ao utilizar Goodnotes , podes carregar, exibir ou introduzir o teu Conteúdo de Utilizador nos Goodnotes ou através deles. Os teus cadernos e documentos podem conter texto, áudio, gráficos, dados, informações, fotografias, imagens e ilustrações, e podes enviar-nos voluntariamente comentários sobre algumas funcionalidades dos Goodnotes («Comentários sobre Funcionalidades») (tudo isto designado e referido como «Conteúdo de Utilizador»).
  2. És o titular de todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo direitos de autor e direitos sobre informações confidenciais ou segredos comerciais, relativos ao teu Conteúdo de Utilizador.
  3. Para podermos prestar Goodnotes , precisamos de obter de ti uma licença sobre o teu Conteúdo de Utilizador. Por isso, concedes-nos, exclusivamente no âmbito da prestação Goodnotes atuais, futuros ou melhorados e ao disponibilizares o teu Conteúdo de Utilizador através Goodnotes , uma licença não exclusiva, irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para aceder, alojar, armazenar em cache, guardar, transmitir, reproduzir, distribuir e modificar (apenas no que diz respeito à formatação, se necessário), transmitir, duplicar, adaptar, traduzir e criar obras derivadas do Conteúdo do Utilizador. Os modelos de inteligência artificial e de aprendizagem automática podem melhorar ao longo do tempo para responder melhor a casos de utilização específicos. Só podemos usar os teus dados para melhorar Goodnotes se enviares manualmente o teu Feedback sobre Funcionalidades Goodnotes . Ao enviares manualmente o teu Feedback sobre Funcionalidades, autorizas-nos a usar, melhorar ou incorporar esse Feedback para treinar e melhorar os nossos modelos de aprendizagem automática e para implementar e integrar o Feedback sobre Funcionalidades nos Goodnotes . Confirmas, declaras e garantis-nos que tens todos os direitos, poderes e autoridade necessários para conceder a licença acima referida.
  4. Declaras e garantis-nos, e concordas que (a) és o proprietário de todo o teu Conteúdo de Utilizador ou, de outra forma, tens direitos suficientes para o disponibilizar aos Goodnotes ; (b) serás o único responsável por obter todas as licenças e autorizações necessárias de terceiros relativamente a qualquer Conteúdo de Utilizador que criares, armazenares, carregares, introduzires, enviares, publicares, partilhares ou exibires; (c) qualquer Conteúdo do Utilizador que criares, armazenares, carregares, introduzires, enviares, publicares, partilhares ou exibires não infringe nem viola quaisquer direitos de autor, patentes, marcas registadas, nomes comerciais, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, de privacidade, pessoais ou de propriedade de terceiros («Direitos de Terceiros»).
  5. Declaras e garantis que o teu Conteúdo de Utilizador não incluirá quaisquer informações que sejam informações financeiras pessoais, informações sensíveis, informações de saúde pessoais ou informações de saúde protegidas (conforme definido na legislação aplicável). Também declaras e garantis que não és uma «entidade abrangida» para efeitos da Lei de Portabilidade e Responsabilidade dos Seguros de Saúde (Health Insurance Portability and Accountability Act) ou de qualquer legislação estadual equivalente. Além disso, declaras e garantis que o envio do teu Conteúdo de Utilizador não violará nenhuma lei nem estes Termos, incluindo, mas não se limitando às restrições da Secção 3.5 acima, e que a nossa utilização do Conteúdo de Utilizador para te fornecer os Goodnotes não violará nenhuma lei.
  6. Não endossamos, editamos, verificamos, monitorizamos ativamente, moderamos nem certificamos de forma alguma o Conteúdo do Utilizador criado, armazenado, carregado, introduzido, enviado, publicado, partilhado ou exibido por qualquer utilizador dos Goodnotes . És o único responsável pelo Conteúdo do Utilizador que criares, armazenares, carregares, introduzires, enviares, publicares, partilhares ou exibires através dos Goodnotes , podendo ser responsabilizado legalmente por esse Conteúdo. Como tal, concordas que não somos responsáveis, nem teremos qualquer responsabilidade perante ti ou qualquer outra pessoa, por qualquer Conteúdo do Utilizador ou outro material transmitido através dos Goodnotes , incluindo material infrator, fraudulento, falso, enganador, impreciso, difamatório, ofensivo, ilegal ou ilícito, e que o risco de danos decorrentes desse Conteúdo do Utilizador ou outro material recai inteiramente sobre ti. Não somos responsáveis e não assumimos qualquer responsabilidade perante ti ou qualquer outra pessoa por qualquer ato ou omissão de qualquer utilizador dos Goodnotes .
  7. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de remover, bloquear o acesso, modificar ou rejeitar qualquer Conteúdo do Utilizador que criares, armazenares, carregares, enviares, publicares, partilhares ou exibires através dos Goodnotes e que, razoavelmente, consideremos ser ilegal, violar estes Termos, constituir um abuso dos Goodnotes , poder sujeitar-nos a nós ou às nossas afiliadas a responsabilidade, ou em resposta a uma reclamação ou pedido de remoção de acordo com a nossa política de remoção, ou que, de outra forma, seja considerado inadequado, a nosso exclusivo critério.
4. Goodnotes adicionais Goodnotes
1. Os Goodnotes que tens direito a utilizar serão determinados pela Plataforma de Distribuição de Aplicações que usares para descarregar os Serviços GoodNotes relevantes, bem como pelas funcionalidades dos Goodnotes que subscreveres. No momento do registo ou em qualquer fase após o registo, podes subscrever ou adquirir funcionalidades premium adicionais, registando-te ou comprando a funcionalidade relevante e, quando aplicável, pagando o valor correspondente. Vamos informar-te sobre qualquer custo adicional relevante no momento da compra, bem como sobre quaisquer condições adicionais que se apliquem à tua utilização dessa funcionalidade.
2. Outras funcionalidades nas quais te podes inscrever incluem:
  1. Funcionalidade de gravação de áudio: Agora, Goodnotes ser usado para gravar áudio, para melhorar a tua experiência de tomar notas, por exemplo, contextualizando as tuas notas de revisão com uma gravação de uma aula. É da tua exclusiva responsabilidade não utilizar as gravações de áudio de forma a infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou as restrições de utilização estabelecidas na Secção 3.5.
  2. VersãoGoodnotes : Podemos pedir-te para participares no teste Goodnotes da versão beta Goodnotes (Goodnotes ). Nesses casos, podes dar-nos o teu feedback, que nos pode ajudar a melhorar os Goodnotes . Se decidires partilhar connosco quaisquer ideias, conhecimentos, algoritmos, contribuições de código, sugestões, pedidos de melhorias, recomendações ou qualquer outro tipo de feedback sobre os nossos produtos ou serviços (coletivamente, «Feedback»), reconheces e concordas que Goodnotes uma licença isenta de royalties, totalmente paga, mundial, transferível, sublicenciável, irrevogável e perpétua para implementar, utilizar, modificar, explorar comercialmente e/ou incorporar o Feedback nos Goodnotes .
  3. Goodnotes : Dependendo da plataforma de distribuição de aplicações que usares para descarregar os Goodnotes relevantes, também podes ter acesso à Goodnotes , que te permite fazer cópias de segurança do Conteúdo do Utilizador que carregares nos Goodnotes . A tua utilização da Goodnotes estará sujeita às restrições da Secção 3.5, incluindo o facto de a tua utilização ter de cumprir os requisitos de utilização justa Goodnotes. De acordo com os nossos requisitos de utilização justa, podemos limitar a tua largura de banda (a «Largura de Banda») para controlar a utilização excessiva, caso ultrapasses o limite de 100 GB por mês. Para mais informações, consulta a nossa página de preços. Não obstante o disposto nesta secção, tal como estabelecido na Secção 13, temos o direito de aumentar ou diminuir a Largura de Banda da Goodnotes a qualquer momento, para refletir as alterações.
  4. Goodnotes : A tua utilização do Goodnotes estará sujeita às restrições previstas na Secção 3.5, incluindo o facto de a tua utilização ter de cumprir os requisitos de utilização justa Goodnotes. Reconheces e concordas que, caso excedas os requisitos de utilização justa, podemos reduzir ou desativar o funcionamento da funcionalidade Goodnotes . Para mais informações, consulta a nossa página de preços. És responsável pela forma como usas Goodnotes , e a tua utilização do Goodnotes não deve violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros nem infringir as restrições estabelecidas na Secção 3.5. Não obstante o disposto nesta secção, tal como estabelecido na Secção 13, temos o direito de rever, alterar ou atualizar os requisitos de utilização justa Goodnotes a qualquer momento.
  5. Funcionalidades Experimentais: Podemos , ocasionalmente, permitir-te utilizar Funcionalidades Experimentais. As Funcionalidades Experimentais podem incluir as aplicações Goodnotes , bem como Goodnotes Complete, Goodnotes Conversion e Goodnotes Checker. A tua utilização das Funcionalidades Experimentais estará sujeita às restrições de utilização estabelecidas na Secção 3.5, incluindo o facto de a tua utilização ter de cumprir os requisitos de utilização justa Goodnotes.
5. Condições relativas a determinados serviços e pagamentos
1. Algumas funcionalidades disponibilizadas como parte dos Goodnotes só estarão disponíveis para ti mediante o pagamento de uma taxa à Goodnotes.
2. Os encargos podem ser estruturados da seguinte forma:
  1. Uma mensalidade recorrente que terás de pagar anualmente para continuares a utilizar os Goodnotes em questão – essa assinatura será renovada automaticamente, a menos que seja acordado de outra forma e/ou que canceles a assinatura recorrente antes do próximo período de renovação. Se decidires não cancelar a tua assinatura recorrente, esta será renovada automaticamente com base na mensalidade em vigor na altura; ou
  2. Uma taxa única que te dará direito a utilizar os Goodnotes em questão enquanto Goodnotes essa versão do Goodnotes em questão – por exemplo, a versão mais recente da Goodnotes é Goodnotes . Se comprares Goodnotes através da taxa única, poderás utilizar Goodnotes enquanto Goodnotes Goodnotes .
3. Quando te registares num determinado Goodnotes , vamos informar-te sobre os custos adicionais relevantes e como é que a cobrança funciona no momento da compra.
4. Se já pagaste por qualquer parte dos Goodnotes da Goodnotes , podes ter direito a um reembolso se:
  1. tenhas exercido o teu direito legal de rescisão desses Goodnotes num prazo de catorze (14) dias (ou outro prazo exigido pela legislação aplicável), a contar da data em que te inscreveste para utilizar os Goodnotes em questão; ou
  2. De acordo com os termos da Plataforma de Distribuição de Aplicações, se, nessas circunstâncias, tiveres direito a um reembolso, a Plataforma de Distribuição de Aplicações será responsável por tratar desse reembolso.
6. Proteção de dados
1. A forma como usamos os teus dados pessoais no âmbito dos Goodnotes está sujeita à nossa Política de Privacidade, que podes consultar aqui.
2. Concordas em cumprir todas as leis aplicáveis relativas à privacidade de dados, incluindo, entre outras coisas, a recolha, o tratamento, a utilização, a conservação, a divulgação e a transferência de dados pessoais no âmbito da tua utilização dos Goodnotes .
7. Direitos de propriedade intelectual
1. Para além do teu Conteúdo de Utilizador, nós ou uma empresa afiliada detemos e mantemos todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Goodnotes e o material publicado nos mesmos, incluindo, entre outros, todas as marcas registadas, logótipos, obras protegidas por direitos de autor, marcas de serviço e nomes de serviço, bem como todos os outros elementos a eles relacionados, quer estejam registados ou não. Estes diversos direitos de propriedade intelectual, quer estejam registados ou não, estão protegidos, entre outros, pelas leis e tratados de propriedade intelectual em todo o mundo. Reservamo-nos todos esses direitos. Concordas em não remover, ocultar ou alterar de qualquer outra forma quaisquer avisos de propriedade que apareçam nos Goodnotes , incluindo avisos de direitos de autor, marcas registadas e outros avisos de propriedade intelectual. Todos os direitos não concedidos expressamente pela Goodnotes reservados.
2. A nossa identidade (e a de quaisquer colaboradores identificados nos Goodnotes ) tem de ser indicada. Não podes, de forma alguma, utilizar qualquer parte dos materiais disponibilizados através dos Goodnotes para fins comerciais sem obter uma licença nossa ou do autor para o fazer.
3. Concordas que os direitos previstos nestes parágrafos permanecerão em vigor mesmo após o encerramento da(s) tua(s) conta(s) ou dos Goodnotes .
8. Exatidão da informação e disponibilidade dos Goodnotes
1. Embora tentemos garantir que os Goodnotes sejam precisos, atualizados e isentos de erros e vírus, não podemos prometer que assim seja. Qualquer confiança que possas depositar nas informações contidas nos Goodnotes ou no seu funcionamento é por tua conta e risco.
2. Embora tentemos garantir que os Goodnotes estejam disponíveis para usares, não prometemos que os Goodnotes estejam disponíveis em todos os momentos, nem prometemos que a tua utilização dos Goodnotes seja ininterrupta. É da tua responsabilidade fazer cópias de segurança, no teu próprio computador ou noutro dispositivo, de quaisquer documentos importantes, imagens ou outro Conteúdo do Utilizador que guardes através dos Goodnotes . Goodnotes não Goodnotes qualquer declaração nem Goodnotes quaisquer garantias relativamente a quaisquer produtos, serviços ou sites de terceiros ligados a partir dos Goodnotes .
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9. Conteúdo e infraestrutura de terceiros
1. Goodnotes podem conter hiperligações ou referências a sites de terceiros que não sejam os sites geridos pela Goodnotes. Essas hiperligações ou referências são fornecidas apenas para tua conveniência. Não temos qualquer controlo sobre os sites de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade legal pelo conteúdo, material ou informação neles contidos. A exibição de qualquer hiperligação ou referência a sites de terceiros não significa que endossemos o site, os produtos ou os serviços desses terceiros. A tua utilização de um site de terceiros pode ser regida pelos termos e condições desse site.
2. Ao disponibilizar-te os Goodnotes , recorremos a software e serviços fornecidos por vários prestadores de serviços externos. Concordas em não nos levar, quer através das tuas ações quer das tuas omissões relacionadas com a tua utilização dos Goodnotes , a violar os termos desses prestadores de serviços externos.
10. Segurança
1. Goodnotes o direito de cooperar plenamente com quaisquer autoridades policiais ou ordens judiciais que solicitem ou determinem Goodnotes revele a identidade de qualquer utilizador que se suspeite ter violado estes Termos.
11. Responsabilidade
1. Estes Termos excluem ou limitam a nossa responsabilidade decorrente da utilização dos Goodnotes , ou relacionada com os mesmos, na medida em que a lei nos permita fazê-lo. Não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade por morte ou lesões corporais decorrentes da nossa negligência, nem pela nossa fraude ou declaração fraudulenta, nem por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo das leis da Inglaterra e do País de Gales.
12. Rescisão e suspensão
1. Podes deixar de utilizar os Goodnotes sempre que quiseres. Em particular, se não concordares ou não aceitares qualquer uma destas Condições (ou as respetivas atualizações), deves deixar de utilizar os Goodnotes imediatamente, e essa cessação da tua utilização dos Goodnotes constituirá o teu único recurso.
2. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o teu acesso aos Goodnotes da Goodnotes de imediato se:
  1. estás a infringir ou a violar estes Termos. Goodnotes o direito exclusivo de decidir se estás a violar alguma restrição prevista nestes Termos;
  2. utilizares os Goodnotes de uma forma que possa representar um risco de danos ou prejuízos para nós ou para terceiros;
  3. se algum fornecedor externo, cujo software ou serviços precisamos para prestar os Goodnotes , suspender ou cessar o fornecimento do seu software ou serviços a nós;
  4. em circunstâncias adequadas, se violares direitos de propriedade intelectual e/ou direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de autor, ou se fores repetidamente acusado de ter violado direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros, incluindo, entre outros, a violação de direitos de autor;
  5. se a tua conta estiver inativa, não tiver sido utilizada ou estiver inativa há mais de um ano após o término da tua assinatura recorrente, cuja mensalidade é paga anualmente para utilizares Goodnotes ;
  6. se a tua conta estiver inativa, não tiver sido utilizada ou estiver inativa há mais de um ano após a compra de uma taxa única para utilizar Goodnotes ; ou
  7. se não pagaste a tua mensalidade de subscrição para utilizares Goodnotes .
3. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o teu acesso por qualquer motivo ou sem motivo algum, desde que, caso o façamos, te avisemos com pelo menos uma semana de antecedência, a menos que decidamos, a nosso exclusivo critério, que Goodnotes seria impraticável, violaria os interesses de outra pessoa, fosse ilegal ou de alguma forma prejudicial para Goodnotes .
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13. Alterações aos Goodnotes da Goodnotes
1. Estamos sempre empenhados em melhorar os Goodnotes , pelo que estes podem sofrer alterações ao longo do tempo. Como parte desta evolução contínua, podemos decidir descontinuar os Goodnotes por qualquer motivo ou sem motivo algum, ou podemos introduzir novas funcionalidades ou restringir o acesso a determinadas funcionalidades. Se o fizermos, faremos o possível para te avisar com antecedência razoável, embora tal aviso possa não ser possível se a alteração se dever a circunstâncias imprevistas fora do nosso controlo ou à necessidade de cumprir um requisito legal.
2. Se tiveres feito uma compra única de uma Goodnotes , de acordo com a Secção 5.2.2 destes Termos, e desde que o teu acesso a esse Goodnotes não tenha sido rescindido de acordo com a Secção 12 acima, vamos dar-te acesso a esse Goodnotes até o descontinuar, de acordo com esta Secção 13.
14. Disposições adicionais
1. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações previstos nestes Termos para outra organização. Se isso acontecer, vamos sempre avisar-te por escrito (incluindo por e-mail) e vamos garantir que a transferência não afeta os teus direitos previstos nestes Termos.
2. O contrato que inclui estes Termos é entre ti e nós. Não há terceiros beneficiários destes Termos (a menos que seja explicitamente indicado aqui), e nenhuma outra pessoa terá o direito de exigir o cumprimento de qualquer um destes Termos.
3. Se, por qualquer motivo, não aplicarmos alguma disposição destes Termos, isso não vai afetar o nosso direito de, mais tarde, aplicar essa ou qualquer outra disposição. Qualquer acordo de não aplicação, alteração ou modificação destes Termos tem de ser feito por escrito para que seja válido.
4. Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, essa disposição será considerada separável destes Termos na medida mínima necessária para que as restantes disposições destes Termos permaneçam em pleno vigor e efeito, não afetando a validade e a exequibilidade das restantes disposições.
5. Estes Termos não criam, em circunstância alguma, qualquer relação de prestador de serviços independente, agência, parceria, joint venture ou qualquer outra relação semelhante.
6. As obrigações já adquiridas e as disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir após a rescisão destes Termos, continuarão em vigor após essa rescisão.
7. Goodnotes publicar políticas adicionais relacionadas com serviços específicos, tais como aplicações para dispositivos móveis, jogos, fóruns, concursos ou programas de fidelização. O teu direito de utilizar esses serviços está sujeito a essas políticas específicas e aos presentes Termos.
8. Reconheces que os direitos concedidos e as obrigações assumidas perante Goodnotes ao abrigo destes Termos Goodnotes de natureza única e insubstituível, cuja perda prejudicaria irreparavelmente Goodnotes que não podem ser compensados apenas por indemnizações monetárias. Assim, Goodnotes direito a medidas cautelares ou outras medidas equitativas (sem a obrigação de prestar qualquer caução, garantia ou prova de danos), conforme necessário, para impedir a violação, apropriação indevida ou infração, efetiva ou iminente, da nossa segurança de dados, dos nossos direitos de propriedade intelectual ou de outros direitos de propriedade.
9. Goodnotes não Goodnotes por qualquer atraso ou incumprimento resultante de causas fora do Goodnotes controlo razoável, incluindo, sem limitação, qualquer incumprimento dos termos do presente contrato devido a circunstâncias imprevistas ou causas fora do controlo Goodnotes, tais como casos de força maior, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, falhas na infraestrutura de rede, greves ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais.
10. Estes Termos, incluindo quaisquer políticas complementares e quaisquer documentos expressamente referidos (incluindo a Política de Privacidade Goodnotes), constituem o acordo e entendimento completo entre ti e Goodnotes ao objeto do presente documento, e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou simultâneas, sejam elas eletrónicas, orais ou escritas, entre ti e Goodnotes aos Goodnotes .
11. Podemos ter de alterar estes termos para refletir alterações na legislação ou nas melhores práticas, ou para dar resposta a funcionalidades adicionais que introduzirmos. Iremos avisar-te com antecedência sobre qualquer alteração, comunicando-te os detalhes da mesma ou notificando-te da alteração na próxima vez que acederes aos Goodnotes . Se não aceitares as alterações notificadas, não poderás continuar a utilizar os Goodnotes .
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15. Lei aplicável e jurisdição
1. Estes Termos, o Site e qualquer informação nele contida serão regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Concordas que os tribunais da Inglaterra terão (sujeito ao parágrafo abaixo) jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio que possa surgir decorrente de, ao abrigo de ou relacionado com estes Termos, os Goodnotes ou a relação jurídica por eles estabelecida e, para esses efeitos, submetes-te irrevogavelmente à jurisdição dos tribunais ingleses.
2. Para benefício exclusivo da Goodnotes, Goodnotes também o direito de intentar uma ação judicial contra ti nos tribunais do país onde resides ou, caso estes Termos sejam celebrados no âmbito da tua atividade comercial ou profissional, no país onde se situa a tua sede principal.
16. Requisitos adicionais da plataforma de distribuição de aplicações
1. A Plataforma de Distribuição de Aplicações que usas para descarregar os Goodnotes pode impor condições adicionais sobre a forma como utilizas os Goodnotes .
2. Os termos complementares que se seguem aplicam-se ao acederes aos Goodnotes e aplicações Goodnotes através da App Store da Apple. Ao descarregares os Goodnotes ou a nossa aplicação a partir de um dispositivo fabricado pela Apple, Inc. («Apple») ou da App Store da Apple, reconheces e concordas expressamente que:
  1. Estes Termos são celebrados entre Goodnotes tu; a Apple não é parte destes Termos.
  2. A licença que te é concedida ao abrigo do presente documento limita-se a um direito pessoal, limitado, não exclusivo e intransferível de instalar os Goodnotes no(s) dispositivo(s) Apple autorizado(s) pela Apple que possuas ou controles, para uso pessoal e não comercial, sujeito às Regras de Utilização estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store da Apple.
  3. A Apple não se responsabiliza pelos Goodnotes nem pelo seu conteúdo e não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou assistência relativamente aos Goodnotes .
  4. Caso os Goodnotes não cumpram alguma garantia aplicável que não possa ser excluída, podes notificar a Apple. Nessa situação, e se for comprovado que existe um incumprimento de uma garantia aplicável, a Apple poderá reembolsar-te o preço de compra do Goodnotes , se for o caso. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente aos Goodnotes .
  5. A Apple não é responsável por resolver quaisquer reclamações da tua parte ou de terceiros relacionadas com os Goodnotes ou com a tua posse ou utilização dos Goodnotes , incluindo, entre outras, (a) reclamações relativas à responsabilidade pelo produto; (b) qualquer reclamação de que os Goodnotes não cumprem qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (c) reclamações decorrentes da legislação de proteção do consumidor ou de legislação semelhante.
  6. No caso de qualquer reclamação de terceiros alegando que os Goodnotes ou a tua posse e utilização dos Goodnotes infringem os direitos de propriedade intelectual desses terceiros, a Apple não é responsável pela investigação, defesa, resolução ou quitação dessa reclamação por violação de direitos de propriedade intelectual.
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  9. Goodnotes autoriza Goodnotes a utilização dos Goodnotes apenas para Goodnotes na Apple, por vários utilizadores através do Partilha Familiar ou de qualquer funcionalidade semelhante disponibilizada pela Apple.
  10. Os termos complementares a seguir aplicam-se ao acederes aos Goodnotes e aplicações Goodnotes através da Samsung Galaxy Store. Concordas e reconheces especificamente que: A APLICAÇÃO AQUI INCLUÍDA, BEM COMO QUALQUER SERVIÇO E CONTEÚDO QUE TE SEJA FORNECIDO ATRAVÉS DESSA APLICAÇÃO, SÃO-TE FORNECIDOS PELA GOODNOTES E NÃO PELA SAMSUNG ELECTRONICS CO., LTD. («SAMSUNG»). RECONHECES E CONCORDAS AINDA QUE O TEU DOWNLOAD, INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE QUALQUER APLICAÇÃO, SERVIÇO E CONTEÚDO SÃO REGULADOS PELOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA GOODNOTES LIMITED, CONTRATO DE LICENÇA, POLÍTICA DE PRIVACIDADE OU OUTROS ACORDOS SEMELHANTES DA GOODNOTES LIMITED E QUE QUALQUER INFORMAÇÃO E DADOS PESSOAIS QUE FORNESÇAS A ESSES FORNECEDORES DE SERVIÇOS TERCEIROS ESTARÃO SUJEITOS À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DESSES FORNECEDORES DE SERVIÇOS TERCEIROS.
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